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Notícias - nº 049/2019/SINDESP-PA - Publicado em 05/12/2019 

O canal de comunicação direta com o associado

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Expansão econômica deve mais que dobrar em 2020, diz Campos Neto.

 

O setor privado lidera a recuperação no Brasil e a expansão econômica deve mais que dobrar em 2020, afirma o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, na declaração preparada para a reunião, prevista para hoje, do comitê político do Fundo Monetário Internacional (FMI). “A alta qualidade do crescimento na recuperação é mais importante que a taxa de crescimento”, disse o economista. Neste ano a economia brasileira deve crescer menos que 1%, segundo as projeções mais conhecidas.

 

Campos Neto vai representar o País na sessão do Comitê Monetário e Financeiro Internacional (IMFC), substituindo o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, ocupado com “prioridades internas” em Brasília. O representante brasileiro falará em nome, também, de outros dez países do mesmo grupo. Formado por 24 ministros, o IMFC representa os 189 membros do Fundo na formulação de orientações.

 

Na projeção divulgada em setembro pelo BC, a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) deveria apenas dobrar, passando de 0,9% neste ano para 1,8% no próximo. Esse avanço seria ainda condicionado, segundo os autores do estudo, a avanços no programa de ajustes e reformas.

 

Nos novos cálculos do FMI, a taxa prevista mais que dobra, de fato – de 0,9% para 2%. A melhora, no entanto, é menor que a prevista no cenário anterior, publicado em julho. Nesse quadro, o avanço esperado para 2020 chegava a 2,4%.

 

Fonte: https://exame.abril.com.br.

Matéria Completa:  https://exame.abril.com.br/economia/expansao-economica-deve-mais-que-dobrar-em-2020-diz-campos-neto/

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TRT1 - 9ª turma rejeita ação individual ajuizada após firmado acordo judicial com aval do sindicato dos trabalhadores.

 

Um motorista que aderiu a acordo judicial resultante de uma ação coletiva do sindicato de trabalhadores e, um ano depois, ajuizou ação trabalhista individual, teve seu pedido negado na Justiça do Trabalho. A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) acompanhou a decisão de primeira instância que acolheu a coisa julgada pelas rés (a empresa de ônibus e um consórcio), extinguindo o feito com resolução de mérito. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do desembargador relator Célio Juaçaba Cavalcante.

 

No caso em tela, a Empresa de Viação Algarve LTDA. encerrou suas atividades em 2016, sem quitar as verbas rescisórias devidas aos trabalhadores. Diante disso, o Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro ajuizou ação trabalhista para que fossem rescindidos os contratos, sendo homologado acordo na extinta Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual do TRT/RJ, a Caep. O motorista foi um dos que aderiu ao acordo.

 

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Matéria Completa:  http://www.sintese.com/noticia_integra_new.asp?id=452094

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STF - Supremo recebe nova ação contra medida provisória do Contrato Verde e Amarelo.

 

A Medida Provisória (MP) 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, é objeto de nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6265) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), foi distribuída para a ministra Cármen Lúcia, que também relata a ADI 6261, apresentada pelo Solidariedade.

 

A MP cria programa voltado para a contratação de trabalhadores entre 18 e 29 anos com remuneração de até um salário mínimo e meio e introduz alterações na legislação trabalhista. O PDT alega que a edição da medida não cumpre os requisitos constitucionais de relevância e urgência e não foi acompanhada de estudo sobre impacto orçamentário e financeiro, apesar de prever desoneração de tributos a empresas. Também de acordo com a legenda, a norma traz alterações em matérias reservadas à lei complementar e que não podem ser reguladas por medida provisória.

 

Segundo o partido, a MP 905/2019 estabelece tratamento diferenciado e discriminatório para o empregado regido pelo Contrato Verde e Amarelo, como a possibilidade de acordo para reduzir pela metade a multa sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devida na rescisão do contrato de trabalho. Essa medida, conforme a argumentação, diminui a força do direito ao FGTS e facilita a demissão do empregado ao reduzir os custos da rescisão. Ainda de acordo com o PDT, a norma subverte os valores da seguridade social e afronta a dignidade da pessoa humana.

 

Fonte: Supremo Tribunal Federal.

Matéria Completa:  http://www.sintese.com/noticia_integra_new.asp?id=451997

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Cai urgência do PL 6159.

 

Caiu a urgência para votação do Projeto de Lei (PL) 6.159/2019, de autoria do Poder Executivo, que propõe uma contribuição à União por empresas que não quiserem contratar pessoas com deficiência.

 

Na reunião de líderes de bancadas desta terça-feira, 3/12, para a definição da pauta de votações da Câmara, o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), a pedido do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), solicitou ao governo a retirada da urgência constitucional do PL 6159/2019, que altera o sistema de cotas para contratação de pessoas com deficiência.

 

“Um projeto que diz respeito à inclusão não pode ser analisado no afogadilho, ainda mais quando altera drasticamente a política de cotas, que é um marco importante para estimular a contratação de profissionais com deficiência”, destacou Carlos Sampaio. “É preciso examinar a proposta detalhadamente para que se possa avançar e aperfeiçoar o sistema e não para trazer prejuízos e revezes a um direto que foi conquistado a duras penas”, defendeu o líder do PSDB.

 

Fonte: https://brasil.estadao.com.br.

Matéria Completa:  https://brasil.estadao.com.br/blogs/vencer-limites/cai-urgencia-do-pl-6159/