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Notícias - nº 042/2019/SINDESP-PA - Publicado em 17/10/2019 

O canal de comunicação direta com o associado

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Notícia - TST decide suspender processos sobre validade de norma coletiva.

 

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu ontem suspender todos os processos do país que tratem da validade de norma coletiva que limite ou restrinja direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. A medida pode inviabilizar a análise de boa parte das ações trabalhistas até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue se pode ou não prevalecer o negociado sobre o legislado - possibilidade reforçada pela reforma.

 

Voto vencido no julgamento realizado pela Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), o ministro Vieira de Mello Filho chamou a atenção para o problema que estaria se criando com a decisão: a suspensão momentânea de 40% a 60% de todos os processos do país. O que gera, acrescentou, “uma situação dramática” para a Justiça do Trabalho. Ainda não há data para o STF analisar a questão.

 

A maioria dos julgadores entendeu que a decisão do ministro Gilmar Mendes, relator da questão no Supremo, tomada em julho, foi abrangente, ao determinar a suspensão nacional “de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional”. O tema, no caso, segundo os julgadores, seria validade de cláusula de acordo coletivo. E não, horas de deslocamento (in itinere), que é o assunto específico tratado na ação que tramita no STF.

 

Fonte: Valor Econômico.

Matéria Completa:    http://www.mundosindical.com.br/Noticias/View.aspx?id=42778&idc=3656

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13° Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

 

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública se baseia em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelo Tesouro Nacional, pelas polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública. A publicação é uma ferramenta importante para a promoção da transparência e da prestação de contas na área, contribuindo para a melhoria da qualidade dos dados. Além disso, produz conhecimento, incentiva a avaliação de políticas públicas e promove o debate de novos temas na agenda do setor. Trata-se do mais amplo retrato da segurança pública brasileira.

 

A compilação dos dados de 2018 revela um contexto político e institucional em que alguns dos números agregados da violência letal intencional apresentam oscilações consideráveis, mas, paradoxalmente, pouco se sabe sobre as origens e razões desse movimento. O Brasil não tem a prática de documentar, monitorar e avaliar as políticas setoriais, o que poderia contribuir para estimular o que deu certo e evitar o que deu errado.

 

 Fonte: http://www.forumseguranca.org.br.

Matéria Completa:    http://www.forumseguranca.org.br/publicacoes/13-anuario-brasileiro-de-seguranca-publica/

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eSocial define datas para implantação de alterações no novo sistema.

 

eSocial divulgou nesta quinta-feira,10, a Nota Técnica 15/2019 que traz a previsão de implantação da Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial nos ambientes de produção e teste. 

 

A nota tem como objetivo implantar as primeiras medidas de simplificação e  modernização do eSocial, conforme disposto no art. 9º da Portaria 300/2019.  Além disso, a revisão também traz correções e ajustes pontuais.

 

De acordo com o comunicado, a equipe técnica já realiza desde segunda-feira, 7 de outubro, a produção de testes. Já o ambiente de produção está previsto para ocorrer no dia 11 de novembro.

 

Entre as principais alterações previstas na revisão estão a simplificação e modernização do sistema, exclusão de eventos e consolidação de leiautes, conforme tabelas divulgadas:

 

Fonte: https://www.contabeis.com.br.

Matéria Completa:   https://www.contabeis.com.br/noticias/41166/esocial-define-datas-para-implantacao-de-alteracoes-no-novo-sistema/

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Decisão do TST suspende até 60% dos processos trabalhistas do Brasil.

 

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu ontem (10), todos os processos trabalhistas que tratem da validade de norma coletiva ou restrinja direitos trabalhistas não assegurados pela Constituição.

 

As informações foram divulgadas pelo jornal Valor Econômico nesta sexta feira (11). A decisão impede a análise de 40% a 60% das ações trabalhistas até que o Supremo Tribunal Federal julgue se pode ou não prevalecer o que foi negociado.

 

O ministro Vieira de Mello Filho foi voto vencido sobre a ação, pois, segundo ele, a medida gera “uma situação dramática” para a Justiça do Trabalho. Ainda não há uma data definida para o STF analisar a questão.

 

O relator da questão no Supremo é o ministro Gilmar Mendes, que tomou essa decisão ao analisar um recurso interposto pela Mineração Serra Grande, de Goiás (ARE 1121633), sobre a validade de cláusula de acordo coletivo que afastava o pagamento de horas de trajeto.

 

Fonte: Valor Econômico.

Matéria Completa:   https://cuiabanonews.com.br/2019/10/11/decisao-do-tst-suspende-ate-60-dos-processos-trabalhistas-do-brasil/

 

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